Este mês, o Ministério da Educação inicia uma série de visitas
presenciais em todos os cursos de direito do país. As inspeções fazem
parte de um pacote de medidas que a pasta, com a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), vem articulando para frear a expansão sem qualidade. O
projeto é resultado do alto índice de repetência de estudantes no Exame
de Ordem Unificado da OAB, na maioria das vezes oriundos de um mesmo
leque de instituições. Na época em que a parceria com a entidade foi
firmada, o ministro Aloizio Mercadante chegou a dizer que é inaceitável
que existam instituições que não consigam aprovar um único aluno. O MEC
quer ainda saber o destino profissional dos formados depois que eles
deixam as faculdades.
O MEC estuda vincular a abertura de novos
cursos a locais onde haja fóruns, ministérios públicos, promotorias,
defensorias para dar suporte à atuação do profissional e ao estágio
supervisionado, que terá exigência de qualidade, com fiscalização e
controle. Seguindo a ideia, o Ministério da Justiça também encaminhará a
comissão responsável pela nova política regulatória uma sugestão. De
acordo com o secretário de Reforma do Judiciário do MJ, Flávio Caetano, a
intenção é desafogar o Judiciário. O que a pasta propõe é que os
estudantes de direito atuem em favor da população carente.
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