Durante a Copa, o comerciante que for pego enganando o turista pode ser
multado pelo Procon. O alerta é do presidente da Comissão de Defesa dos
Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato
Grosso do Sul (OAB/MS), Leandro Amaral Provenzano. A informação compõe a
cartilha sobre os direitos do consumidor que será entregue nas 12
cidades-sede da Copa do Mundo 2014. O guia, produzido pelo governo
federal em parceria com o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), em
português, inglês e espanhol, ajudará o turista a se proteger, por
exemplo, contra prática de preços abusivos cobrados durante o evento.
“A
ideia da cartilha dará melhor embasamento para os que vêm de fora, de
como fazer, em casos de desrespeitos ou abuso nos preços cobrados”,
explica Provenzano. O advogado destaca ainda que os turistas têm o mesmo
direito que os que residem no Brasil e não pode haver tratamento
diferenciado. “Se determinado setor sobe os preços, isso afeta a imagem
do País lá fora. No caso de preços diferentes para os turistas, há,
neste ato, a prática abusiva, passível de punição e até mesmo de ação
judicial”, acrescenta Provenzano.
Os principais telefones e
locais de atendimento ao consumidor e outros órgãos de defesa também
estarão na cartilha, entregue gratuitamente nos aeroportos e principais
centros de turismo das cidades que sediam os jogos.
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