ENFIM, FELICIANO DEIXA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

O pastor Marco Feliciano (PSC-SP) avaliou positivamente a sua passagem pela presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Para ele, a polêmica e os tumultos que aconteceram no início do ano ajudaram a valorizar a comissão.
Feliciano presidiu a comissão pela última vez nesta quarta-feira (18). O colegiado aprovou o projeto de lei que reserva 20% das vagas em concurso público para negros. Outra proposta que tipifica crime de racismo também foi aprovada.
"Espero que eles tenham entendido o valor da comissão, porque ela só veio parar na nossa mão porque eles abandonaram. E o debate só não foi mais produtivo porque eles mesmos abandonaram a comissão", disse o deputado na quarta-feira (18), referindo-se à bancada do governo.
No início do ano, a comissão chegou a ter de cancelar diversas reuniões por causa de manifestações de grupos contrários a presença de Feliciano na presidência do colegiado. Ele foi acusado de racismo e homofobia por declarações publicadas em seu Twitter e feitas durante cultos religiosos.
"Fui acusado de ódio e intolerância mas eu não precisei falar nada. O ano todo mostrou quem eram os intolerantes. Quem foi que me atacou aqui dentro. Quem foi que entrou na igreja sem roupa e deu um beijo na frente de centenas de pessoas. Em que momento que eu pratiquei o ódio? Em que momento que eu fui intolerante? Em momento nenhum fui à tribuna. Eu aguentei calado", defendeu-se.
O deputado acredita que no ano que vem a presidência do colegiado será bastante disputada. "Colocamos os direitos humanos na pauta das pessoas para discutir de fato o que é direitos humanos, que não é um grupo ou dois. Mas todas as pessoas que se sentem feridas nos seus direitos", disse. No início do ano, o PT abriu mão de indicar um nome para o colegiado e por isso o PSC teve espaço para indicar seus nomes.
No entanto, o deputado descartou a hipótese de uma reeleição para o cargo. Ele acredita que a criação do Pros e do Solidariedade dificultará a escolha do novo presidente. No entanto, Feliciano assumiu que o partido tem interesse em continuar no colegiado. "Se tiver espaço para a gente, é claro que a gente quer [a presidência]. Não pelo tumulto, mas pelo que a Comissão de Direitos Humanos representa. O assunto é apaixonante", afirmou.
Considerado um dos políticos com maior capacidade de puxar votos, Feliciano afirmou que, por enquanto, pretende concorrer novamente à Câmara dos Deputados. No entanto, seu partido ainda cogita a possibilidade de lançá-lo ao Senado. Porém, a possibilidade de eleger apenas um senador pelo estado desanima Feliciano. "Se fossem duas vagas eu iria sem medo", disse.
* Com informações da Folha de S. Paulo
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Assembleia barra aumento da alíquota do Funrejus

A alíquota do Fundo de Reequipamento do Judiciário (Funrejus) não será aumentada.  O Tribunal de Justiça vai enviar para a Assembleia Legislativa um substitutivo geral ao projeto protocolado em 2012 que previa o aumento de 0,2% para 0,3% do Fundo cobrado na comercialização de imóveis.

A decisão foi tomada em reunião realizada nesta segunda-feira (09) entre os deputados estaduais e o presidente da OAB-PR, Juliano Breda, com o desembargador Guilherme Gomes, presidente do TJ.  O que vai mudar é o valor máximo a ser pago pelo contribuinte. A medida só atinge os imóveis de maior valor, uma média de 6% do que é comercializado.

O teto atual é de R$ 817,60, aplicado o percentual de 0,2%. Ou seja, um imóvel no valor de R$ 408.800,00 ou mais paga esse valor. Com a alteração, o teto será de R$ 1.822,00 e vai atingir imóveis com valores superiores a R$ 911.000,00.

Segundo o presidente do TJ, desembargador Guilherme Gomes, essa alteração vai aumentar em R$ 10 milhões na receita do Funrejus. Ele disse, no entanto, que o valor ainda é insuficiente para a quantidade de obras previstas para os próximos anos. Em 2014 estão programadas construções e reformas de fóruns em várias cidades, além da elaboração de projetos cuja previsão de custo chega a R$ 199 milhões. “A elevação do teto é um começo para que esse Fundo venha a ser recomposto de forma razoável sem penalizar a sociedade”, disse o desembargador.

Participaram da reunião os deputados Valdir Rossoni, Ademar Traiano, Elio Rusch, Elton Welter, Tercílio Turini e Wilson Quinteiro.

MEC publica lista dos 270 cursos que terão vestibular suspenso. NO PARANÁ FORAM 26!

O MEC (Ministério da Educação) publicou na manhã desta sexta (6), no Diário Oficial da União, a lista com os cursos que tiveram seus vestibulares suspensos, após avaliação insatisfatória.

Dos 270 cursos de ciências humanas e sociais aplicadas, 103 são cursos de administração, 38 de direito, 51 de ciências contábeis e 16 de comunicação social. Cursos tecnológicos de gestão e negócios, apoio escolar, hospitalidade e lazer, produção cultural e design que tiveram notas repetidas abaixo da mínima exigida pelo ministério (3) também serão punidos.

Deixarão de ser ofertadas 44.069 vagas no vestibular de verão do próximo ano dos cursos que tiveram pela segunda vez notas baixas na avaliação do MEC.

1 - FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ - CIÊNCIAS ECONÔMICAS - CURITIBA

2 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - JORNALISMO - CURITIBA

3 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA - CURITIBA

4 - FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E LETRAS - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - CURITIBA

5 - FACULDADE DE APUCARANA – ADMINISTRAÇÃO – APUCARANA

6 - CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL - CIÊNCIAS CONTÁBEIS -  CURITIBA

7 - FACULDADE DE CIÊNCIAS DE WENCESLAU BRAZ - ADMINISTRAÇÃO - WENCESLAU BRAZ

8 - FACULDADE EDUCACIONAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - ADMINISTRAÇÃO - CORNÉLIO PROCÓPIO

9 - FACULDADE EDUCACIONAL DE COLOMBO – ADMINISTRAÇÃO - COLOMBO

10 - INSTITUTO EDUCACIONAL DE CASTRO - ADMINISTRAÇÃO - CASTRO

11 - FACULDADE GUARAPUAVA  - ADMINISTRAÇÃO - GUARAPUAVA

12 - FACULDADE UNILAGOS - ADMINISTRAÇÃO - MANGUEIRINHA

13 - UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ - ADMINISTRAÇÃO - CURITIBA

14 - FACULDADES SPEI - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - CURITIBA

15 - FACULDADES SPEI - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - CURITIBA

16 - FACULDADE UNISSA DE SARANDI - ADMINISTRAÇÃO  - SARANDI

17 - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON-  ADMINISTRAÇÃO MARECHAL CÂNDIDO RONDON

18 - FACULDADE NORTE PARANAENSE - ADMINISTRAÇÃO -LONDRINA

19 - FACULDADE CRISTO REI - D I R E I TO - CORNÉLIO PROCÓPIO

20 - FACULDADE MODELO -  CIÊNCIAS CONTÁBEIS - CURITIBA

21 - FACULDADE MODELO -ADMINISTRAÇÃO - CURITIBA

22 - FACULDADE DE TECNOLOGIA AMÉRICA DO SUL - ADMINISTRAÇÃO  MARINGÁ

23 - FACULDADE DE TECNOLOGIA MACHADO DE ASSIS - TECNOLOGIA EM MARKETING - CURITIBA

24 - FACULDADES OPET -TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS – CURITIBA

25 - FACULDADE GUARAPUAVA - TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - GUARAPUAVA

26 - FACULDADES INTEGRADAS CAMÕES -TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - CURITIBA

Qualidade

O MEC avaliou neste ano 8.184 cursos de ensino superior, divididos em dez carreiras de bacharelado e seis tecnológicas. Entre elas, por exemplo, estão direito, administração, relações internacionais, psicologia e comunicação social.

Desses, 12,9% foram considerados de qualidade insatisfatória e tiveram CPC (Conceito Preliminar do Curso) abaixo de 3 --nota mínima exigida pelo órgão. Entre os reprovados, há 728 cursos privados e 33 cursos de instituições federais de ensino.

Os cursos com nota insatisfatória passam por supervisão do MEC. Aqueles que, após a supervisão, repetem o desempenho ruim na segunda avaliação têm seus vestibulares suspensos. 

Dos 270 cursos com vestibular suspenso, 152 poderão reabrir seus vestibulares após um acordo de melhorias com o ministério.

Rádio Massa e PMC acabam com sonho de jovens vestibulandos

O show promovido no último domingo no Jockey, em Curitiba, com a presença de várias bandas famosas, promovido pela Rádio Massa, de propriedade da família Ratinho, acabou com o sonho de muitos jovens que estavam fazendo a segunda etapa da prova do vestibular da Universidade Federal na mesma data e no mesmo horário. O Colégio Estadual Paulo Leminski, localizado no Tarumã, a duas quadras do local do show, abrigou parte dos vestibulandos para a realização da prova.

Pois é, o barulho na região era ensurdecedor até 15 quadras do local. Agora imaginem no tal colégio que fica a duas quadras do Jockey! Certamente os jovens não conseguiram a concentração suficiente para fazer a prova, até mesmo porque a prova era a segunda etapa e versava sobre a Compreensão e Produção de Textos com cinco questões discursivas. Pois é, o “batuque” na cabeça dos vestibulandos impediu o raciocínio necessário para fazer uma prova de tamanha dificuldade.

O problema é que o evento não acabou somente com o sonho de alguns estudantes, mas também acabou com o sonho de famílias que não podem pagar por uma faculdade particular.

Aliás, a liberação para a realização do show foi dada pela Prefeitura de Curitiba, que mais uma vez deixa esse tipo de situação acontecer. A última foi com uma das provas da OAB, realizada na Unibrasil. Os bacharéis em direito que tentavam conseguir a tão sonhada carteirinha da Ordem ficaram totalmente prejudicados, pois o “tum-tum-tum” na cabeça daqueles que faziam a prova prejudicou muito, financeiramente também foram prejudicados porque uma inscrição para o concurso da Ordem custa R$ 200,00, preço nada barato para perder uma chance.

Quero saber como a Prefeitura libera dois eventos tão opostos numa só região da cidade, quando os locais de prova ficam a menos de duas quadras dos locais dos shows, estes que fazem um barulho ouvido há mais de 15 quadras do local, e num volume ainda muito alto. Imaginem a duas quadras do local!!! Não tem quem possa fazer uma prova com chances de passar, seja na concorrência ou não!

Uma irresponsabilidade da Prefeitura de Curitiba, que precisa concatenar as suas liberações, pois o povo precisa de administração responsável, e a responsabilidade passa pela liberação de licenças para eventos sem atrapalhar a sua gente e principalmente seus jovens que buscam um futuro melhor pela educação. O ideal que todo governante deveria respeitar.

A Rede Massa, da família Ratinho, também perdeu, pois acabou com o sonho de muitos estudantes que já estavam com um pé dentro da Universidade Federal, na 2ª fase do vestibular, pois dos 53.543 inscritos na primeira fase, apenas 14.087 foram para a segunda fase, sendo que a grande maioria fez a prova em outros locais, ainda bem, caso contrário, também estariam prejudicados, como os que fizeram a prova no colégio no Tarumã.

Ministro do STF diz 'não ver com bons olhos' pedido de trabalho de Dirceu

Tentando evitar uma declaração conclusiva sobre o pedido do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, que aguarda uma autorização da Justiça para trabalhar no Hotel Saint Peter, em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello antecipou que o resultado da consulta pode não ser favorável a Dirceu. Segundo ele, há, hoje, uma confusão entre regime aberto e regime semiaberto de prisão.

"No regime aberto há o direito do reeducando no sentido de trabalhar durante o dia e pernoitar a noite. No regime semiaberto as saídas dependem de autorização e não podem ser saídas continuadas de forma linear", explicou.

Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, na capital federal.

Marco Aurélio Mello ainda acrescentou que a Justiça não pode analisar a situação de Dirceu sem que seja provocada. Ele lembrou que o caso não está retratado no processo e destacou: "como cidadão, eu não vejo com bons olhos".

Para o ministro do STF, Dirceu deve explicações à sociedade. "Todos devemos contas à sociedade e cada qual adota a postura que entender conveniente", completou. Em relação à expectativa de prisão de outros condenados no mesmo processo, Mello resumiu: "Os atos são praticados de forma homeopática".

Carolina Gonçalves
Da Agência Brasil, em Brasília