IPVA de veículos usados cairá 5,16% em SP em 2014 – POR QUE NO PARANÁ ISSO NÃO ACONTECE???

Os donos de veículos usados pagarão, em média, 5,16% menos IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para licenciá-los no Estado de São Paulo no próximo ano. Neste ano, a queda média foi de 8,56%.

A tabela com os valores venais (de mercado) dos veículos foi divulgada hoje pela Secretaria da Fazenda paulista. Esses valores servirão de base para o cálculo do IPVA de 2014. A pesquisa de preços dos veículos foi realizada pela Fipe em setembro (foram pesquisados 10.795 diferentes marcas, modelos e versões de veículos).

Os 5,16% representam a queda média considerando todos os tipos de veículos, como automóveis, motos, utilitários, ônibus e caminhões, segundo a Fazenda paulista.

Os automóveis terão a maior queda média entre todos os tipos de veículos. Segundo a Fazenda, a queda em 2014 será de 5,43% (neste ano, 9,89%). As motos pagarão 5,08% menos (mesmo percentual deste ano); os ônibus e micro-ônibus, 2,03% (8,72%); os utilitários, 4,29% (8,57%); e os caminhões, 4,66% (10,55%).

Aguardamos a mesma queda aqui no Paraná....

Enfim, deputados defendem regras mais rígidas para concessão de títulos de utilidade pública

Os deputados aprovaram em primeira discussão projeto de lei que define novas regras e torna mais rígida a concessão do título de utilidade pública a entidades do Paraná.

Segundo Caíto Quintana observaram-se falhas no processo de reconhecimento da utilidade pública, com falta de melhor sistematização e de norma legal mais clara, o que deve ser corrigido com a proposta apresentada.

Um levantamento prévio, realizado com apoio da Diretoria Legislativa da Assembleia, constatou irregularidades em quase duas mil instituições. Por isso, decidiram recadastrar todas elas. Só serão mantidas as concessões daquelas que estiverem cumprindo fielmente todos os requisitos legais.

Entre esses requisitos previstos no projeto para a concessão de novos títulos de utilidade pública estão a necessidade de a entidade comprovar ser personalidade jurídica há mais de um ano, assim como a de ter finalidade assistencial, educacional, cultural filantrópica, de pesquisa científica, de esporte ou meio ambiente, entre outros. Deve ainda assegurar não ter fins lucrativos, não distribuir lucros, bonificações, dividendos ou quaisquer outras vantagens aos seus associados, fundadores ou mantenedores, e ter o respectivo patrimônio aplicado na consecução do objetivo social.

Na justificativa, os autores lembram que a concessão de títulos de utilidade pública permite que as instituições recebam recursos públicos na execução das respectivas atividades descritas em seus atos constitutivos. 

Aliás, esse posicionamento é dever dos deputados também, pois se concedem benefícios, precisam fiscalizar o cumprimento dos requisitos.

Sociedade cobra perda automática de mandato para parlamentares condenados pela Justiça

Pois como aceitar que um sujeito preso possa continuar a exercer um mandato eletivo, representando seus eleitores através da prisão?

A Prisão representa uma pena que a sociedade impõe, com perda de direitos, além da liberdade de ir e vir! Será que vamos continuar a proteger os políticos que desviam dinheiro público? Se o Genuíno fosse o certinho que sempre falou ser, não teria sido condenado com quadrilheiro e outros tantos crimes pelos quais está respondendo. Julgamento justo ele já teve, agora que cumpra a pena, como todo preso faz!

O que seus pares defendem é que Genuíno continue recebendo o seu salário, cujas verbas passam dos R$ 50 mil! E quem paga é a sociedade, a mesma que o condenou!

A possibilidade de deputados condenados pela Justiça terem seus mandatos mantidos mesmo estando presos é refutada até por ministros do Supremo Tribunal Federal. Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello acreditam que a execução da punição implica na perda dos direitos políticos. Essa é a mesma tese defendida por deputados do PSDB, que afirmam ser desnecessário votar pela cassação de condenados, como é o caso do petista José Genoino.

Na próxima semana, a Casa deve decidir sobre o processo de cassação do ex-presidente do PT. Pelo regimento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o caso, submete à votação e encaminha ao plenário.  O que parlamentares do PSDB tentam evitar é o mesmo constrangimento da sessão que manteve o cargo do deputado Natan Donadon, preso em Brasília.

Da internet nada escapa...