De acordo
com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, os líderes
partidários fecharam acordo para retirar a parte mais polêmica da minirreforma
eleitoral (PL 6397/13). A parte removida trata da permissão para que
empresários que sejam concessionários ou permissionários de serviço público
doem para campanhas.
Para que as novas regras possam valer para as
eleições do ano que vem, o texto precisa ser sancionado pela presidente Dilma
Rousseff até o dia 5 de outubro. “Esperamos que o governo possa fazer essa
análise rápida, porque é um projeto simples, de procedimentos eleitorais, para
simplificar o processo eleitoral, portanto não há grandes dificuldades em um exame
rápido”, disse Alves.Conforme o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (SP), o governo não tem posição sobre a minirreforma eleitoral, já que considera o assunto de interesse estritamente partidário.
Pelo menos quatro partidos já anunciaram que votarão contra a minirreforma eleitoral: PT, PSB, PCdoB e Psol. O presidente da Câmara fez apelo para que o Partido dos Trabalhadores não obstrua a sessão, mesmo que vote contrariamente à matéria. Entre outros pontos, o PL 6397/13 proíbe propaganda em bens privados e limita a contratação de cabos eleitorais e também o poder de auditoria da Justiça Eleitoral.
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