quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Deputados federais removem parte polêmica da minirreforma eleitoral



De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, os líderes partidários fecharam acordo para retirar a parte mais polêmica da minirreforma eleitoral (PL 6397/13). A parte removida trata da permissão para que empresários que sejam concessionários ou permissionários de serviço público doem para campanhas.
Para que as novas regras possam valer para as eleições do ano que vem, o texto precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff até o dia 5 de outubro. “Esperamos que o governo possa fazer essa análise rápida, porque é um projeto simples, de procedimentos eleitorais, para simplificar o processo eleitoral, portanto não há grandes dificuldades em um exame rápido”, disse Alves.
Conforme o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (SP), o governo não tem posição sobre a minirreforma eleitoral, já que considera o assunto de interesse estritamente partidário.
Pelo menos quatro partidos já anunciaram que votarão contra a minirreforma eleitoral: PT, PSB, PCdoB e Psol. O presidente da Câmara fez apelo para que o Partido dos Trabalhadores não obstrua a sessão, mesmo que vote contrariamente à matéria. Entre outros pontos, o PL 6397/13 proíbe propaganda em bens privados e limita a contratação de cabos eleitorais e também o poder de auditoria da Justiça Eleitoral.


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