O deputado Ney Leprevost está coletando
assinaturas para protocolar uma PEC/Projeto de Emenda Constitucional, alterando
o método de escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas.
Leprevost propõe que o voto para eleger os Conselheiros tenha que ser obrigatoriamente aberto. A PEC também passa a exigir que para disputar a vaga no Tribunal de Contas, o candidato tenha formação em nível superior e não apenas notório saber. A PEC de Leprevost estabelece ainda que deputado e secretários de Estado, que desejarem concorrer à função, se desincompatibilizem do cargo no dia da inscrição da candidatura.
Também ficará estabelecido que os candidatos deverão estar adequados à Lei de Ficha Limpa, que é de autoria de Leprevost, ou seja, não terem sido condenados por colegiado de juízes. O ponto mais incisivo da PEC é o que reduz o número de vagas a serem de preenchimento por decisão exclusiva da Assembleia Legislativa e o direcionamento de duas vagas para candidato do quadro técnico de carreira do Tribunal de Contas.
Leprevost propõe que o voto para eleger os Conselheiros tenha que ser obrigatoriamente aberto. A PEC também passa a exigir que para disputar a vaga no Tribunal de Contas, o candidato tenha formação em nível superior e não apenas notório saber. A PEC de Leprevost estabelece ainda que deputado e secretários de Estado, que desejarem concorrer à função, se desincompatibilizem do cargo no dia da inscrição da candidatura.
Também ficará estabelecido que os candidatos deverão estar adequados à Lei de Ficha Limpa, que é de autoria de Leprevost, ou seja, não terem sido condenados por colegiado de juízes. O ponto mais incisivo da PEC é o que reduz o número de vagas a serem de preenchimento por decisão exclusiva da Assembleia Legislativa e o direcionamento de duas vagas para candidato do quadro técnico de carreira do Tribunal de Contas.
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