Com a
maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestando-se pela
aprovação do registro do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) nessa
terça-feira à noite, serão 31 legendas em atuação no país aptas a lançar
candidaturas no ano que vem. A enxurrada de siglas, porém, não se encerra antes
que, em 5 de outubro, finalize o prazo formal para a criação de partidos
políticos interessados em concorrer ao pleito de 2014. Estão em tramitação no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos para a obtenção do registro a Rede
Sustentabilidade que a ex-senadora Marina Silva luta para criar ; o
Solidariedade (SDD), da segunda maior central sindical, a Força Sindical; e a
Aliança Renovadora Nacional (Arena). Um outro pedido, do Partido Liberal
Brasileiro (PLB), está com a tramitação suspensa a pedido dos próprios
fundadores.
"A
multiplicação de partidos no país é um exagero", afirma o cientista político
e professor da UFMG Carlos Ranulfo. Embora a representação proporcional em
vigor seja uma técnica interessante por garantir que os partidos tenham
presença no Parlamento segundo o peso dos seus votos, ela não exige que as
legendas sejam consistentes, ideológicas, explica Ranulfo. Para ele, como a
legislação brasileira oferece muitos benefícios, estimula a criação de
legendas. "O resultado é muito ruim. O eleitor quando assiste no horário
gratuito esses partidos que aparecem um minuto, firma a convicção de que são
todos iguais. Defendo a representação proporcional, mas o Brasil foi além da
conta. É preciso adotar mecanismos mais rigorosos para frear essa proliferação
de legendas", acrescenta.
Dos 30
partidos formalizados na Justiça Eleitoral e serão 31 assim que for concluído o
julgamento do registro do PROS, que já alcançou maioria jurídica, com cinco dos
sete votos em plenário , 23 têm representação na Câmara dos Deputados.
Entretanto, diferentemente do que ocorre por exemplo na Espanha, quando as legendas
só recebem verbas públicas após a formação de uma bancada, no Brasil, mesmo
aqueles sem parlamentares eleitos têm direito à participação no Fundo
Partidário Nacional. Só nos primeiros seis meses deste ano, o Partido Pátria
Livre (PPL), criado em outubro de 2011 e sem nenhuma cadeira no Congresso,
recebeu R$ 318,4 mil do bolo de R$ 363,8 milhões partilhado entre as 30
legendas que no período estavam registradas.
No
julgamento, votaram a favor da criação do PROS os ministros Laurita Vaz,
Henrique Neves, Castro Meira, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. A ministra Luciana
Lóssio pediu vista do processo para analisar a documentação do partido. O
ministro Dias Toffoli preferiu aguardar a retomada do julgamento para votar.
Carlos
Ranulfo afirma ser necessária a diferenciação entre partidos pequenos e
partidos que têm um dono. "Há legendas que têm um dono, como é o caso do
PSDC, do PTdoB. Isso é diferente de ser pequeno e ideológico, como é o caso do
PSOL, do PCO, entre outros", salienta. No primeiro caso, estão os chamados
partidos "nanicos" que se aproveitam do mercado eleitoral brasileiro.
"É fundo partidário, é tempo de televisão, enfim, o mercado eleitoral
oferece acesso a recursos públicos e há quem os utilize para projeção
pessoal", avalia o professor, considerando candidatos que se lançam a
eleições majoritárias, negociando o seu tempo para enfrentar determinado
concorrente. "Dominar uma sigla no Brasil é algo importante",
sustenta Ranulfo.
Também
para o cientista político Manoel Leonardo Santos, professor da UFMG, é
exagerado o número de agremiações no Brasil. "Já tínhamos tomado a decisão
sobre a cláusula de barreira, que entraria em vigor em 2006. O Supremo Tribunal
Federal (STF) derrubou o dispositivo. Foi um desserviço para o sistema
eleitoral", afirma. Segundo ele, a principal consequência da alta
fragmentação partidária relaciona-se ao custo da governabilidade. "As
coalizões para montar o governo envolvem negociações com grande número de
atores. E boa parte deles, são representantes de siglas que as utilizam como
moeda de troca na composição das coligações e no arranjo eleitoral, para
maximizar as chances dos candidatos", salienta.
Uma
medida que poderia minimizar o sucesso eleitoral dos novos nanicos, segundo os
especialistas, seria a aprovação do fim das coligações partidárias para as
eleições proporcionais. Mas, para eles, qualquer tema relacionado à reforma
política tem um destino conhecido na Câmara dos Deputados. "No limite o
associativismo político não seria um mal para a democracia. O problema é que há
em vigor uma regra eleitoral que permite coligações e com voto individualizado,
o que produz essa alta fragmentação", diz Manoel Leonardo.
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