Mais projetos polêmicos para área da Saúde

Além da medida provisória do Programa Mais Médicos, outra proposta relacionada à saúde deve gerar polêmica a partir da próxima semana, com o retorno das sessões de votação na Câmara. Trata-se do projeto de lei complementar que permite a criação de fundações públicas de direito privado para áreas como saúde e assistência social.
Encaminhado pelo Executivo ao Congresso em 2007 com a intenção de conferir mais eficiência à gestão pública, o projeto chegou a ser pautado por diversas vezes em 2009. No entanto, após pressão de diversas entidades contrárias - inclusive do Conselho Nacional de Saúde-, o texto não foi votado.
A alegação do setor era de que a medida abria portas para a privatização da saúde, com implicações negativas sobre o controle social da área, a qualidade do serviço prestado à população e a valorização dos profissionais. À época, o então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, chegou a desistir da matéria. O assunto, no entanto, voltou ao debate, depois de defendido pelo atual titular da Saúde, Alexandre Padilha.
O relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Pedro Henry (PP-MT), concorda que o modelo de fundações públicas pode otimizar a gestão de setores como a saúde. "Eu acredito que esse instrumento possa ajudar consideravelmente na modernização e a dar uma resposta mais rápida às diversas instituições que precisam responder à sociedade; já que, com o modelo tradicional de administração, não estão conseguindo."