A
alíquota do Fundo de Reequipamento do Judiciário (Funrejus) não será
aumentada. O Tribunal de Justiça vai
enviar para a Assembleia Legislativa um substitutivo geral ao projeto
protocolado em 2012 que previa o aumento de 0,2% para 0,3% do Fundo cobrado na
comercialização de imóveis.
A decisão
foi tomada em reunião realizada nesta segunda-feira (09) entre os deputados
estaduais e o presidente da OAB-PR, Juliano Breda, com o desembargador
Guilherme Gomes, presidente do TJ. O que
vai mudar é o valor máximo a ser pago pelo contribuinte. A medida só atinge os
imóveis de maior valor, uma média de 6% do que é comercializado.
O teto
atual é de R$ 817,60, aplicado o percentual de 0,2%. Ou seja, um imóvel no
valor de R$ 408.800,00 ou mais paga esse valor. Com a alteração, o teto será de
R$ 1.822,00 e vai atingir imóveis com valores superiores a R$ 911.000,00.
Segundo o
presidente do TJ, desembargador Guilherme Gomes, essa alteração vai aumentar em
R$ 10 milhões na receita do Funrejus. Ele disse, no entanto, que o valor ainda
é insuficiente para a quantidade de obras previstas para os próximos anos. Em
2014 estão programadas construções e reformas de fóruns em várias cidades, além
da elaboração de projetos cuja previsão de custo chega a R$ 199 milhões. “A
elevação do teto é um começo para que esse Fundo venha a ser recomposto de
forma razoável sem penalizar a sociedade”, disse o desembargador.
Participaram
da reunião os deputados Valdir Rossoni, Ademar Traiano, Elio Rusch, Elton
Welter, Tercílio Turini e Wilson Quinteiro.
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