A maioria dos 399 municípios do Estado do Paraná não disponibiliza, de
forma adequada, todas as informações relativas à gestão pública,
conforme exigido pela legislação. É o que aponta um levantamento
realizado pelo Ministério Público do Paraná, a partir da análise das
divulgações feitas por prefeituras e câmaras legislativas municipais.
Para mudar essa realidade, assegurando maior transparência às contas
públicas e a possibilidade de efetiva fiscalização pela população, o
MP-PR possui projeto específico destinado à regularização dos portais
da transparência em todos os municípios paranaenses. O lançamento da
segunda fase do referido projeto ocorrerá nesta terça-feira (24), às
10h30, na sede da Instituição, em Curitiba, com transmissão ao vivo,
via webcast.
Intitulado “Transparência nos Municípios”, o projeto estratégico
institucional tem por objetivo a regularização dos portais da
transparência, com o envolvimento de todos os membros com atribuições
na área do patrimônio público, por meio da assinatura de termos de
ajustamento de conduta (TAC), expedição de recomendações
administrativas e, caso necessário, o ajuizamento de ações civis
públicas. Para isso, os municípios poderão adaptar a ferramenta já
utilizada ao previsto na legislação – que exige o fornecimento de
informações pormenorizadas, dentre outras, sobre a execução
orçamentária e financeira dos entes públicos –, ou aderir ao portal
“Transparência Municípios”, desenvolvido pela Celepar e
disponibilizado gratuitamente a todos os entes públicos interessados.
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