Conforme informou a Receita Federal nesta terça-feira (25), foram concluídos os estudos para aumento de Pis/Cofins de produtos importados e do setor de cosméticos e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de bebidas frias (cervejas, refrigerantes, isotônicos e água) para fortalecer as receitas.
Esses aportes à CDE visam compensar parcialmente o aumento dos custos no setor elétrico neste ano, afetado pelo acionamento das termelétricas em meio à forte seca que se abateu sobre o país neste início de ano.
As medidas estão prontas, mas a decisão ainda não foi tomada, informou o secretário-adjunto do órgão, Luiz Fernando Teixeira.
Segundo ele, o acerto para a implementação das medidas depende do Ministério da Fazenda e da Casa Civil e ainda há tempo hábil para que sejam adotadas.
Reabertura do Refis
Também para reforçar o caixa, o governo vai reabrir o Refis (refinanciamento de dívidas tributárias) para que as empresas possam pagar impostos e contribuições vencidos em 2013 e ainda não pagos.Essa autorização para parcelamento de tributos será feita por meio da Medida Provisória 627, que trata das novas regras de tributação do lucro das controladas de multinacionais brasileiras no exterior e que está em tramitação no Congresso.
Do UOL, em São Paulo 25/03/2014
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