A Coordenação da
Bacia Litorânea, junto com a 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, ingressou
com ação civil pública para exigir que a Prefeitura de Paranaguá e a
concessionária de serviços de saneamento do município realizem ações de
saneamento básico no distrito de Alexandra.
Na ação, o
Ministério Público cobra, entre outras medidas, a implantação de serviços de
saneamento básico em Alexandra, com a construção e a manutenção de instalações
de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos
sanitários. Além disso, requer que sejam
resolvidos os problemas do lançamento de esgoto sem tratamento e das ligações
irregulares às galerias de águas pluviais. Ainda de acordo com a ação, a
cobrança pelos serviços de saneamento do distrito só poderá ser feita após o
seu funcionamento completo.
O MP-PR pede também
que o Município de Paranaguá, a Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá
(Cagepar) e a empresa responsável pelo serviço na cidade sejam obrigados a
monitorar e descontaminar os rios afetados, recuperando-os integralmente dos
danos causados pelo lançamento de esgoto sem tratamento no meio ambiente.
A ação exige ainda,
em caráter liminar, que a Prefeitura apresente o Plano Municipal de Saneamento
Básico e todos os contratos e aditivos firmados com a empresa que presta o
serviço em Paranaguá, exibindo os documentos no Portal da Transparência. Também
pede a apresentação detalhada do planejamento para o tratamento de esgoto em
Alexandra, incluindo dados como valores e fontes de custeio.
A falta de saneamento básico é um dos mais
graves problemas ambientais e de saúde do Brasil. A Organização Mundial de
Saúde (OMS) afirma que investimentos na área trazem grande retorno em termos de
saúde e qualidade de vida da população. Do ponto de vista econômico, a OMS
sustenta que o retorno pode ser até 34 vezes maior do que o valor investido em
saneamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário